Política de Privacidade

Introdução

A Liliana Oliveira Unipessoal Lda, que opera sob a designação comercial "Os Tubarões da Liliana", é uma escola de natação infantil com sede em Guimarães, que se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus alunos, encarregados de educação e utilizadores do nosso website e serviços.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 – e a legislação nacional aplicável.

Ao utilizar os nossos serviços ou website, declara ter lido e compreendido esta política.

Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Liliana Oliveira Unipessoal Lda

Designação Comercial: Os Tubarões da Liliana – Escola de Natação Infantil

NIF: 516862200

Morada: Rua Paulinho Lobo RcDt, 4800-081 Guimarães

Email: rgpd@tubaroes.pt

Telefone: 969 017 588 (Chamada para a rede móvel nacional)

Website: www.tubaroes.pt

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

De acordo com o artigo 37.º do RGPD e considerando o tratamento de dados de menores e categorias especiais de dados (informações de saúde), a Liliana Oliveira Unipessoal Lda nomeou voluntariamente um Encarregado de Proteção de Dados.

Contacto do DPO:

Email: dpo@tubaroes.pt

O DPO é o seu ponto de contacto privilegiado para:

Exercício dos seus direitos previstos no RGPD
Esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados
Apresentação de reclamações relacionadas com proteção de dados
Informações sobre violações de dados pessoais

Dados Pessoais que Recolhemos

No âmbito da prestação dos nossos serviços de ensino de natação, podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

Dados dos Alunos

Nome completo
Data de nascimento
Sexo
NIF (opcional)
Morada (opcional)
Fotografia (opcional)

Dados dos Encarregados de Educação

Nome completo
Email (para login e comunicações)
Telefone (para comunicações)
Morada (opcional)
Indicação de encarregado principal

Dados de Acesso ao Portal

Credenciais de autenticação (email e palavra-passe encriptada)
Registos de acesso e utilização da plataforma

Dados de Navegação

Endereço IP
Tipo de navegador
Páginas visitadas
Cookies

Consulte a nossa Política de Cookies

Colaboradores e Prestadores de Serviços

Tratamos também dados pessoais dos nossos colaboradores e professores, ao abrigo da execução de contratos de trabalho/prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais. Os colaboradores podem solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados através do email dpo@tubaroes.pt.

Consentimento de Imagem

Nos termos do RGPD (Artigos 6.º e 7.º), o consentimento para captação e utilização de imagens deve ser específico para cada finalidade. Por isso, durante a inscrição, solicitamos consentimento separado para cada tipo de utilização:

Redes Sociais e Sistema Tubarões

Autorizo a divulgação de imagens do meu educando nas actividades da escola, através das redes sociais oficiais (Facebook, Instagram) ou no sistema interno da escola (portal de encarregados).

Congressos, Workshops e Palestras

Autorizo a utilização de imagens do meu educando em apresentações realizadas pela escola em congressos, workshops, palestras ou eventos formativos relacionados com a natação infantil.

Trabalhos Académicos

Autorizo a utilização de imagens do meu educando em trabalhos académicos (teses, dissertações, artigos científicos) desenvolvidos pela equipa da escola ou em parceria com instituições de ensino superior.

Os seus direitos sobre as imagens

Cada consentimento é independente – pode autorizar um tipo e recusar outros
A não autorização não afeta a inscrição nem a participação nas aulas
Pode retirar o consentimento a qualquer momento através do Portal do Aluno ou por email
Pode solicitar a remoção de imagens já publicadas contactando rgpd@tubaroes.pt

Os consentimentos podem ser geridos a qualquer momento no Portal do Aluno, secção "Perfil" → "Preferências de Privacidade".

Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Base Legal
Gestão de inscrições e matrículas	Execução de contrato
Organização e gestão das aulas de natação	Execução de contrato
Comunicação sobre horários e alterações	Interesse legítimo
Faturação e gestão de pagamentos	Obrigação legal
Registo de presenças e evolução do aluno	Execução de contrato
Segurança e bem-estar dos alunos	Interesse vital
Cumprimento de obrigações fiscais	Obrigação legal
Melhoria dos serviços e website	Interesse legítimo
Publicação de imagens em redes sociais	Consentimento específico
Utilização em eventos e material promocional	Consentimento específico
Documentação académica e arquivo	Consentimento específico

Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

Prestadores de serviços de email: Para envio de comunicações relacionadas com as aulas e pagamentos
Entidades bancárias: Para processamento de pagamentos
Autoridades fiscais: Para cumprimento de obrigações legais
Serviços de alojamento web: Para funcionamento do nosso website e portal

Garantimos que todos os nossos parceiros estão vinculados a obrigações de confidencialidade e cumprem com o RGPD. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.

Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos serviços que utilizamos podem envolver transferências de dados:

Mailgun (serviço de emails) - Utilizamos servidores europeus (api.eu.mailgun.net), pelo que os dados de email permanecem na União Europeia.

Os seguintes serviços de terceiros são carregados no website (CDN):

Google Fonts - Carregamento de fontes tipográficas
Tailwind CSS CDN - Framework de estilos
Font Awesome - Ícones do website

Quando aplicável, estas transferências são realizadas com base em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e garantias adequadas previstas no artigo 46.º do RGPD.

Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário:

5 anos

Dados de alunos e encarregados após término da relação

10 anos

Dados de faturação (obrigação fiscal)

1 ano

Dados de acesso após desativação da conta

12 meses

Dados de navegação

Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o completamento de dados incompletos.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Direito à Limitação

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas situações.

Direito à Portabilidade

Pode solicitar os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Gestão de Consentimentos de Imagem

Pode gerir individualmente cada tipo de consentimento de imagem (redes sociais, eventos, académico) através do Portal do Aluno ou contactando rgpd@tubaroes.pt. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior, mas procederemos à remoção das imagens de plataformas sob nosso controlo no prazo de 30 dias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email dpo@tubaroes.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Nota importante: O exercício destes direitos é gratuito, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais:

Encriptação de palavras-passe e dados sensíveis
Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados
Utilização de ligações seguras (HTTPS)
Backups regulares dos dados
Formação dos colaboradores em proteção de dados

Proteção de Dados de Menores

Dado que a nossa escola se destina a crianças e bebés, tratamos dados de menores com especial cuidado e diligência. Os dados de menores são sempre recolhidos através dos seus encarregados de educação ou representantes legais, que consentem o tratamento em nome dos mesmos.

Implementamos medidas adicionais de segurança para proteger os dados dos nossos alunos mais jovens.

Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, recomendamos que contacte primeiro o nosso DPO através de dpo@tubaroes.pt.

Caso não fique satisfeito com a resposta, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134 - 1.º

1200-651 Lisboa

Telefone: (+351) 213 928 400

Email: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt